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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2006 - 10:59
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2010 - 17:50
Medida Provisória amplia incentivo à formação de atletas
da Lei Agnelo/Piva ao cumprimento de metas de desempenho pelas confederações esportivas.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2005 - 17:37
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2005 - 12:14
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2005 - 17:02
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2005 - 17:57
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2005 - 11:15
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2005 - 10:43
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2005 - 18:12
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2005 - 12:20
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2005 - 10:35
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2005 - 12:36
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2005 - 10:23
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2005 - 12:47
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2005 - 17:53
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 29 de Agosto de 2022 - 15:32
Evolução histórica do mandado de segurança no ordenamento jurídico brasileiro
O presente artigo pretende delimitar a figura do mandado de segurança do direito brasileiro apontando sua evolução histórica bem como sua origem, onde se entrecruzam diferenças e semelhanças. Suas raízes do mandado de segurança relacionam-se diretamente a um meio eficaz e rápido constitucionalmente assegurado, criado como defesa contra as ilegalidades do poder Público, sendo indispensável ao Estado e Direito e à defesa de direitos fundamentais. Tal natureza não poderá ser desvirtuada ou limitada por regulamentação infraconstitucional.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2005 - 10:28
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2005 - 15:30
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Array Publicado em 2006-06-20T18:46:00+00:00